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Leis
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 469/2023 | 21/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2024 | https://drive.google.com/file/d/1DNVJi9T990jFxwA-7chIpeNXdFkB401J/view?usp=sharing |
| Lei | 468/2023 | 21/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 397, de 15 de março de 2019 | https://drive.google.com/file/d/1zrTy86OLe4XmpW4X6zcQh74oKGsHzv3p/view?usp=sharing |
| Lei | 467/2023 | 12/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização contra o aborto e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/15tZEutjrlVvS1WtvJ7T4EO4xTeInHhD5/view?usp=sharing |
| Lei | 466/2023 | 01/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui no calendário oficial de eventos do município de Rurópolis a visitação da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, que ocorre todos os anos do mês de julho | https://drive.google.com/file/d/1_c4gxpSNpuXIrrZ5IZDFC_wqaxYeNr0c/view?usp=sharing |
| Lei | 465/2023 | 01/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 453.837,44 (Quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/174RGD9t3PXeBseXcJzhon3A78tKzjrdc/view?usp=sharing |
| Lei | 464/2023 | 16/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave do Município de Rurópolis - Estado do Pará | https://drive.google.com/file/d/1S84rcSq3QerKYh_80QuRw5Ye-RfGDUL5/view?usp=sharing |
| Lei | 463/2023 | 16/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira | https://drive.google.com/file/d/16H3qM4QbSqilnf_pnroLNgjgIZQHG7zx/view?usp=sharing |
| Lei | 462/2023 | 16/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, estabelece a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1-x_iRFQY1-oITrfjJ367jMpxyg7U7Lbe/view?usp=sharing |
| Lei | 461/2023 | 16/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10qwqeoAXZRh_kpNdTyMaJD_gK7ys5y0q/view?usp=sharing |
| Lei | 460/2023 | 16/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Condição Feminina - CMDCF e o fundo municipal do conselho dos direitos da condição feminina do município de Rurópolis, e dá outra providências | https://drive.google.com/file/d/1aDwgPcfCqHO6PElwX2fYl7_A3eUMTPMH/view?usp=sharing |
| Lei | 459/2024 | 16/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEAN, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISAN, e institui a conferência municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, bem como fixa as diretrizes para implantação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19wNtV4I8Of_CZA2BzVNgMSY0xnAt0Ffl/view?usp=sharing |
| Lei | 458/2023 | 02/10/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 093, DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PADROEIRO DE RURÓPOLIS. | https://drive.google.com/open?id=1mIRzVU_KjdqIzs5LTDlWMyHGuwhi_wGx&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 013/2023 | 20/09/2023 | Gabinete do Presidente | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/19abb3RV8VSoMt4blmbfl_Zq4V28ME6ou/view?usp=sharing |
| Lei | 457/2023 | 03/08/2023 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1TjpdglW3sFrmnOBqzV9w7mXo-FeQMSRt/view?usp=sharing |
| Lei | 456/2023 | 03/08/2023 | Gabinete do Presidente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, AO SPORTING CLUB RURÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1ujtxuYeASyJ9IgsdzAWSgLjMTA1fXkTh/view?usp=sharing |
| Lei | 455/2023 | 06/06/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder executivo a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JKcJzQHfedfIQxyb10l-qDYLWL06Q0sC&usp=drive_copy |
| Lei | 454/2023 | 06/06/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder executivo outorgar, mediante a imposição de encargos, para reforma, ampliação, modernização, exploração, operação e manutenção do Hotel Presidente Médici e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TzHhphSjpPavS3F582dvVaL59ziYQZqw&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2023 | 01/06/2023 | Gabinete Municipal | Autoriza poder executivo a outorgar, mediante a imposição de encargos, para reforma, ampliação, modernização, exploração, operação e manutenção do hotel Presidente Médici e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Zyof5LzcMGWmzrIcU4MpImKWbj8ZyOrq&usp=drive_copy |
| Lei | 453/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Rurópolis/PA com o seu regime próprio de Previdência Social – RPPS | https://drive.google.com/open?id=1CYAN3VoQu6GJgTUk4iTMxS5HX6Se0aPX&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2023 | 19/5/2023 | Gabinete Municipal | Autoriza o poder executivo a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=176941dOlUSfFqKJzEf_mKxrSwsbE_Vow&usp=drive_copy |
| Lei | 452/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2023 | https://drive.google.com/file/d/1VUtSjPvxzgxRa2rGgJr3MzZivAtV6JNK/view?usp=share_link |
| Lei | 451/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Presidente | Altera a lei municipla nº 272, de 25 de junho de 2009, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de rurópolis/pa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FY5nHW2zgAAbtDEYtVtyQLhd3vK0YvOF&usp=drive_copy |
| Lei | 450/2022 | 05/12/2022 | Gabinete do Presidente | Altera dispositivos da lei nº 272, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E6Ol8VZwoBe-ldvjrcv0Ns6gpGUobMQ_&usp=drive_copy |
| Lei | 449/2022 | 05/12/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza a criar no município de rurópolis o parcelamento de solo denominado de "loteamento albani III" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WP3RwK3FG5H9Wf3mRLjFsKR55I1YVmZG&usp=drive_copy |
| Lei | 448/2022 | 05/12/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza a criar no município de rurópolis o parcelamento de solo denominado de "loteamento zanotto" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xfFsjzjiv5Ej1hf2xMFGZemHryEnpjIR&usp=drive_copy |
| Lei | 447/2022 | 16/09/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da câmara municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sLnvC5hj9DJxUPSqHaK7YF37Rr_c9RPt&usp=drive_copy |
| Lei | 446/2022 | 16/09/2022 | Gabinete do Presidente | Concede utilidae pública à associação dos produtores rurais de divinópolis, município de rurópolis/pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10DRY3ZX_z-6xEs0viFsgFWJO3mktfvhr&usp=drive_copy |
| Lei | 445/2022 | 16/09/2022 | Gabinete do Presidente | Estabelece atendimento prioritário nos estabelececimentos públicos e privados de serviços e instituições financeiras | https://drive.google.com/open?id=1ja_AZmS8C4fAM2M8wujgAqtJVwLCAiBL&usp=drive_copy |
| Lei | 444/2022 | 19/08/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1meFyh4BQ-ardBQOVTdOQhdkQHvtTk5bT/view?usp=share_link |
| Lei | 443/2022 | 01/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre criação do cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pLKhzyUjFdoY392h1xS4SxdL9El7QuEV&usp=drive_copy |
| Lei | 442/2022 | 02/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JjSaKTsv4PcGlpOMJVG_uXg2PDOuuR_l&usp=drive_copy |
| Lei | 441/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Revogação da Lei Nº 283/2010, que criou o dia do Adventista do 7° Dia no Município de Rurópolis, considerado o dia Alusivo Nacional, para instituir o dia comemorativo de acordo com a data do "Dia Mundial do Jovem Adventista" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JPsO9W6_gbKGXEkmfu-sdbOQW0SSC57L&usp=drive_copy |
| Lei | 440/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre criação do cargo de cuidador escolar infantil e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VqouBMnmR07jns7fzT_OFoIEb-BwZjAZ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 012/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Presidente | Altera dispositivos administrativos e dispõe sobre criação de função gratificada na estrutura organizacional do Município de Rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iKnh27hhJNQwArST2ZTiN6I2z3d3TwIb&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 011/2022 | 18/11/2022 | Gabinete do Presidente | altera artigos da lei complementar nº 395, de 21 de dezembro de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1pnJacQuESVsFJyHJBHvTQ6s_SWMc2-oG&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 010/2022 | 31/08/2022 | Gabinete do Presidente | altera o artigo 38 da lei complemetnar nº 411, de 17 de agosto de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1NXRsZoJ9seDjR6pvDanE-1u-OPPjYL7x&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 009/2022 | 31/08/2022 | Gabinete do Presidente | institui o programa municipal de recuperaçã fiscal - prorefis 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vWHem8MMAdU1Wf-Soc4uoJNzEu8qeBYN&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2021 | 19/10/2021 | Gabinete do Presidente | altera dispositivos da lei complementar nº 411, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QJ0D58YTB8aOGfGxgyvU9scos4OIqHGy&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2021 | 19/10/2021 | Gabinete do Presidente | institui o programa municipal de recuperação fiscal - refis 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qKQjUqEGZaCxuowkU5DNDTdFa-Z_-9iO&usp=drive_copy |
| Lei | 435/2021 | 19/10/2021 | Gabinete do Presidente | autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 123.130,00 (cento e vinte e três mil e cento e trinta reais) para apoiar despesa de custeio e investimento no âmbito do projeto 50+50 visanto a cultura e a história da transamazônica e br 163 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dVES448aywU-9QGzas6BIAUdl8Q6gy9m&usp=drive_copy |
| Lei | 434/2021 | 19/10/2021 | Gabinete do Presidente | autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para apoio as atividades desportivas, turismo e lazer, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15ideBC548rv4ZbndEYL5xLv01UdnaHFv&usp=drive_copy |
| Lei | 433/2021 | 07/10/2021 | Gabinete do Presidente | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Rurópolis, Estado do Pará, para o período de 2022 a 2025 | https://drive.google.com/file/d/1Gvxc3_Rdifb3cycjLWv8nnCnguJgVnA_/view?usp=share_link |
| Lei | 432/2021 | 07/10/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação "letícia albani", a avenida que inicia na rua perimetral norte, segue a rua da eletronorte, extensão de 2.200 metros, entre o bairro albany e bairro aeroporto II, na cidade de rurópolis, estado do pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YxJ0GRnOWs_YPrFC89xKd75EiYRlZDaO&usp=drive_copy |
| Lei | 431/2021 | 07/10/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no bairro da serraria, que passa ser denominada de "praça miguel roque", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UTQQKDeyoLuCP_62mCpOs_djEv0Mt3cZ&usp=drive_copy |
| Lei | 430/2021 | 07/10/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as denominações de ruas dos bairros aeroporto II e albany, do nosso município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S_FmhfnxHbtkPHeb17OaYzqYIvzT_n30&usp=drive_copy |
| Lei | 429/2021 | 05/07/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação da escola de divinópolis km 70, localizada no distrito de divinópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AQtJuvzQew75EEgq_cbNXyChJb-TNsxa&usp=drive_copy |
| Lei | 428/2021 | 05/07/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-cbQXrFs2z1XNBIoTTrHICpskyAUHrz0&usp=drive_copy |
| Lei | 425/2021 | 14/04/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito - demutran e da junta administrativa de recursos de infração - jari e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nRous7J5d9UgqWVI5KNSrZb1AwgXJdfd&usp=drive_copy |
| Lei | 424/2021 | 14/04/2021 | Gabinete do Presidente | altera dispositivos da lei nº 272, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f6FFb_n6efkoJFdqxlgK8JFr_-O0Z4y-&usp=drive_copy |
| Lei | 424/2021 | 17/03/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para apoiar despesa de custeio no âmbito da política de transporte escolar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hj-QVJTXgI9tYRXJCfOlzZvqSEZSMt9T&usp=drive_copy |
| Lei | 423/2021 | 17/03/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do fundeb - fundo nacional de desenvolvimento da educação básica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Tufn9ErgaPyYAgP21WP7g4fqavEBN01k&usp=drive_copy |
| Lei | 422/2021 | 17/03/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do fundeb | https://drive.google.com/open?id=1xY15TBwNKcLIH7d4yLkctTeKh8TQue9e&usp=drive_copy |
| Lei | 409/2020 | 06/07/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1HXxEyrsCjvSSSSGZZV26OfzDKMLKHrPR |
| Lei | 401/2019 | 09/07/2019 | Gabinete do Presidente | cria o conselho municipla de turismo de rurópolis - comutur, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PWkMfWa8dEKgV2A-f-QzQcpFRqJ6Ea0q&usp=drive_copy |
| Lei | 400/2019 | 08/07/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1scI3UDjGdGMJkwt53hxeN9r0QQ_nlSXy |
| Lei | 399/2019 | 20/05/2019 | Gabinete do Presidente | define, no âmbito do município de rurópolis, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (rpv), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1hlpRxFyAzQ_9O93es_uNPdJcsn7LbdAN&usp=drive_copy |
| Lei | 398/2019 | 15/04/2019 | Gabinete do Presidente | altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental teotonio vilela para "leila cleopatra ximendes de sousa", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10SxlUvl2TkBZ6fbHuXRuU9wztD_W_6ON&usp=drive_copy |
| Lei | 397/2019 | 15/03/2019 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração - pccr dos servidores públicos do poder executivo, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1boSPe6DgvQI2SjLzKHJSt_ZTG_V-sV22&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 395/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Presidente | institui a carreira do grupo da administração tributária do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V6o_BlxOYeTWRwzFXiacb29ojh6e8Lqw&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 394/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Presidente | acrescenta cargo de direção superior no art. 12 da lei nº 382 de 03 de abril de 2018, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kjKLa1o4OKhJQcm0vSWh3HeTFhVtRT5N&usp=drive_copy |
| Lei | 393/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Presidente | altera os dispositivos da lei nº 250 de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NYnHtWxQoWkvGFvnzXkAomqWgXFm7N0Y&usp=drive_copy |
| Lei | 392/2018 | 10/10/2018 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre: "declarar de utilidade pública a associação comercial de rurópolis estado do pará, conforme especifica, e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1XlKDTyZ1szlezHzeO8UA2awKZVTqL0Wn&usp=drive_copy |
| Lei | 391/2018 | 10/10/2018 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do dia da assembleia de deus no município de rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YlfkzCJXVreat-q-nu2ye7utLtYj5K56&usp=drive_copy |
| Lei | 390/2018 | 01/10/2018 | Gabinete do Presidente | denomina o estádio de futebol da comunidade são josé km 75 da br 230 rodovia transamazônica, município de rurópolis, estado do pará, de "olirio quintana da rocha" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1g3DkJ9jw8GogXT-iIAE6QS9sgGJAl7dk&usp=drive_copy |
| Lei | 389/2018 | 01/10/2018 | Gabinete do Presidente | altera a denominação da rua josé rodrigues da costa, para rua milton alves costa e da avenida edson arantes do nascimento, para avenida josé isaias boais de oliveira | https://drive.google.com/open?id=1Jy5v7jg78FbCoBYuy2NhNmHUjD9-slXg&usp=drive_copy |
| Lei | 388/2018 | 01/10/2018 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde são raimundo nonato, que, passa ser denominado de "unidade de saúde da família maria de lourdes dos santos", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d24oG3HX39sFPoqfvwHdCke06QYDaY87&usp=drive_copy |
| Lei | 387/2018 | 18/07/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1g-vE3J-okyo69B-K3-uU07hDIBeQ8yES |
| Lei | 386/2018 | 29/06/2018 | Gabinete do Presidente | autoriza o executivo municipal a conceder auxílio financeiro/subvenção social ao sindicato dos produtores rurais de rurópolis - sinprur, para realização da 14ª exporurópolis, a 20ª festa do peão do boiadeiro e o 11º leilão comercial e elite, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XXM_gSuo5_Cmu-JIHEPExiWnDhyzscbU&usp=drive_copy |
| Lei | 385/2018 | 29/06/2018 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do município de rurópolis, em conformidade com a lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (lei orgânica da assistência social - loas), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16h5LGNW_cXqy_EQHL7JdVjjwCDjDqrmA&usp=drive_copy |
| Lei | 384/2018 | 14/05/2018 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do dia do aventureiro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zNqgNJ2XclEBcHS7Dv-2PXBv5Tdj6a6E&usp=drive_copy |
| Lei | 383/2018 | 08/05/2018 | Gabinete do Presidente | denomina logradouro público inominado praça paulo bortolino, situada av. mário andreazza, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Y8zGIl_Sr8Ag6FWn3iiQgaj8_mtSD6DC&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 382/2018 | 03/04/2018 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fFhhJVYAcH76mpthQfS22BZ9BxCtJhoc&usp=drive_copy |
| Lei | 378/2017 | 14/12/2017 | Gabinete do Presidente | institui o plano diretor participativo revisto do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1J67yflTRIXhXGpRIyHdNficpAv4c2Bf_&usp=drive_copy |
| Lei | 376/2017 | 08/11/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação de rua no bairro do leitoso, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AgZ0Z2Jf3ykOye2vjxgEIZTulKv_amnj&usp=drive_copy |
| Lei | 375/2017 | 07/11/2017 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do município de rurópolis, estado do pará e estabelece a regulamentação da concessão | https://drive.google.com/open?id=1xWlTdAuAbzwR5P61RkflMv6e3-dgVCVn&usp=drive_copy |
| Lei | 374/2017 | 06/11/2017 | Gabinete do Presidente | institui no calendário oficial de eventos do município de rurópolis o dia 18 de maio, o aniversário da vola divinópolis, localizada no distrito municipal de divinópolis da pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CfX9r3-AT4lTkRam4urlcpdH4xOieJ-u&usp=drive_copy |
| Lei | 373/2017 | 25/09/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências lotéricas, bancárias rede celpa e dos correios estabelecidas no município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1kYfp78IfpitG_vyVaLEjB9P6E-pVx5N2&usp=drive_copy |
| Lei | 372/2017 | 13/07/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação da patrulha agrícola mecanizada no âmbito do município de rurópolis e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BVLgVJFwcPQLOYKf_eeJwTkYcHX7C5Ku&usp=drive_copy |
| Lei | 371/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13IxVBNGcEj7vakDAwSDbOlRdMWcZ4Lqj&usp=drive_copy |
| Lei | 370/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos | https://drive.google.com/open?id=1DHxpteSHSEky-_cewTdXVZ_s4xclKuyE&usp=drive_copy |
| Lei | 369/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o código municipal de meio ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p5XPk2EvX67XA3z4vUV0MH4IA1H6jnRT&usp=drive_copy |
| Lei | 368/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde localizada na rua 10 de maio, s/n, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NYhzz_YPdquRHbDFHDio-rBwFSfUGXeU&usp=drive_copy |
| Lei | 367/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a regulação do uso do ginásio municipal "ginásio poliesportivo dr. almir gabriel", e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_6yRSHQv8t9Ecpi0wLznKpOXTUVJtHSl&usp=drive_copy |
| Lei | 366/2017 | 26/05/2017 | Gabinete do Presidente | institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1hF0R0c-uDyBXWvlYRbIVPePYSOkKWRXY&usp=drive_copy |
| Lei | 365/2017 | 31/03/2017 | Gabinete do Presidente | revogam-se dispositivos da lei nº 364 de 27 de fevereiro de 2017 e da lei nº 250 de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZruGLJvH1b6ApcQg3Doa7R2fDJpn_ek0&usp=drive_copy |
| Lei | 364/2017 | 27/02/2017 | Gabinete do Presidente | altera-se e revoga-se dispositivos da lei nº 250 de 24 de agosto de 2007 e da lei nº 277 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FX5e2i0oAviC1jLpbxH2ruFA7V3aaVLv&usp=drive_copy |
| Lei | 363/2017 | 27/02/2017 | Gabinete do Presidente | adota o diário oficial dos municípios do estado do pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do pará (famep), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1aO-bejsZSLU43r1rHvgbGTt9Mx4YIac1&usp=drive_copy |
| Lei | 362/2016 | 12/12/2016 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de rurópolis para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1se1pmIG8OJHd2zC4j7ZpYvUaHyGjY-9H&usp=drive_copy |
| Lei | 360/2016 | 14/10/2016 | Gabinete do Presidente | prorroga o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, estabelecido no art. 3º da lei nº 348/2015, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R12w_OQVHBPTq7GhYRLjq1RRWTmNoVXr&usp=drive_copy |
| Lei | 359/2016 | 14/10/2016 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o subsídios do prefeito, vice-prefeito (a), e seretários municipais de rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10UrUZrRtSW1Vxd_JDWU9n09VtWlSB9LW&usp=drive_copy |
| Lei | 358/2016 | 08/09/2016 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no inicio do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YcVkFrtZpu4xRtXSZgN_P6HP8dpuvotJ&usp=drive_copy |
| Lei | 357/2016 | 30/05/2016 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RElrIXesPTbNB1Dc0MH5Y_UeP1pn2aGd&usp=drive_copy |
| Lei | 356/2016 | 25/04/2016 | Gabinete do Presidente | emenda de acréscimo a lei nº 352/2016 de 04 de março de 2016 e autoriza o poder executivo a contratação de professores e outros servidores temporários e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MtL_Rlc8FVDmP1attoZIY-EUvWRFM8Bb&usp=drive_copy |
| Lei | 355/2016 | 14/04/2016 | Gabinete do Presidente | autoruiza a criar no município de rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de loteamento albani, bairro albani, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FfjIm1ny5IqKQKkq4PCHYbauAHcktldI&usp=drive_copy |
| Lei | 354/2016 | 10/03/2016 | Gabinete do Presidente | aprova o plano municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de rurópolis e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yoxvdX76z5AYZA9i-OOzmXV9_uFLPW08&usp=drive_copy |
| Lei | 353/2016 | 08/03/2016 | Gabinete do Presidente | modifica os art. 4º, 5º e 7º da lei 346/2015 de 21 de setembro de 2015, e autoriza o poder executivo a regulamentar a concessão de diárias do prefeito e vice-prefeito e demais servidores do poder executivo e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CXyKmROYO_KSlDpEnXYhWSa9wQNeqBhH&usp=drive_copy |
| Lei | 352/2016 | 04/03/2016 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a admissão de pessola por prazo determinado pela administração pública direta, indireta e fundacional do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RWTnu6GTaV_-ai58k_a6TqUcIDRMi8WY&usp=drive_copy |
| Lei | 351/2015 | 15/12/2015 | Gabinete do Presidente | institui o programa de recuperação fiscal (refis) 2015/2016) do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XEPOvM51SMCEee8oQkpUD9hr7fVmw3gZ&usp=drive_copy |
| Lei | 350/2015 | 27/11/2015 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de rurópolis para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bDBIXw85VubfX81uhunzoPiDLV-dljSS&usp=drive_copy |
| Lei | 349/2015 | 23/11/2015 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18eEDhBAr_Z-JAbvCKgZWrUUUdJA4ROZ2&usp=drive_copy |
| Lei | 348/2015 | 29/09/2015 | Gabinete do Presidente | autoriza a criar no município de rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de loteamento união, bairro zanotto, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d7W5rdY1DO20SNaZkC1kYoewYeVGChWu&usp=drive_copy |
| Lei | 347/2015 | 14/09/2015 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o piso salarial do agente comunitário de saúde e de combate às endemias, do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mQlX_cs9JTuNXCHEkf8-HEbE4-OPL9Ak&usp=drive_copy |
| Lei | 346/2015 | 21/09/2015 | Gabinete do Presidente | modifica a lei 266/2009 de 03 de março de 2009, e autoriza o poder executivo a fixar diárias do prefeito e vice-prefeito e demais servidores do poder executivo e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W39YQ455z5fPBZivnCoXCedaAnFT5YKA&usp=drive_copy |
| Lei | 345/2015 | 30/06/2015 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=166WFg5cuE1Cp2zJLBF0pAGyddqsT3hX2&usp=drive_copy |
| Lei | 344/2015 | 26/06/2015 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o piso salarial, do técnico de enfermagem, do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TkQT4RQAOuH4bJHc-OtuVFO3zx-qlyJd&usp=drive_copy |
| Lei | 343/2015 | 22/06/2015 | Gabinete do Presidente | fica criado o plano municipal de educação - pme e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_rqVBIHGZ4cKdKBN4vcUQkYUoNQZiMpY&usp=drive_copy |
| Lei | 342/2015 | 16/06/2015 | Gabinete do Presidente | cria o "casamento comunitário" no município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1P76MoUc7BcFvK2Gg_9OfsFxhloytRG-6&usp=drive_copy |
| Lei | 341/2015 | 15/06/2015 | Gabinete do Presidente | altera a redação do caput do art. 114, da lei 250/2007 de 24 de agosto de 2007, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E5IwPU6RUTQCzFyjIHSUfRkJJSIoiFD3&usp=drive_copy |
| Lei | 340/2015 | 15/06/2015 | Gabinete do Presidente | autoriza a criar no município de rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de loteamento bom jardim, bairro bo jardim, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ADc0l60BEsHPbXvk8jvQpsgZRfYlcu-Z&usp=drive_copy |
| Lei | 339/2015 | 01/06/2015 | Gabinete do Presidente | autoriza a criar no município de rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de loteamento albani, bairro albani, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zhZ2-NJP9LY3FNGV3eoHOHT-v27A9_3E&usp=drive_copy |
| Lei | 338/2015 | 01/06/2015 | Gabinete do Presidente | altera a redação do caput do art. 55, da lei 277/2009 de 15 de dezembro de 2009, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pnkZKN3eru_s5RPv6PuH5Nso4m29nGPy&usp=drive_copy |
| Lei | 337/2015 | 17/04/2015 | Gabinete do Presidente | altera a lei 143/99 de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal tutelar e dá outras providências, em conformidade com a lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 | https://drive.google.com/open?id=1GNjMY1AD8pg--K_ggw4mVFdBaXFcqj1-&usp=drive_copy |
| Lei | 336/2015 | 03/04/2015 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela administração pública direta, indireta e fundacional do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jECUYMhojmZVUJZktme2ValmmgE7zWG6&usp=drive_copy |
| Lei | 335/2015 | 27/01/2015 | Gabinete do Presidente | cria a campanha adontológica nas escolas da rede municipal de rurópolis, forma que indica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Mh5tuMLZgbmgNpeHLR7VeGokUlzjw3bu&usp=drive_copy |
| Lei | 334/2015 | 27/01/2015 | Gabinete do Presidente | cria o diploma aluno nota dez, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Zfe7UOIeF7CaFlp67vNaj_rA2C0ei5hF&usp=drive_copy |
| Lei | 333/2015 | 27/01/2015 | Gabinete do Presidente | cria no âmbito do município de rurópolis o programa "outubro rosa" de concientização e combate ao câncer de mama e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1199vx60tUB0YoWvNSUHW2UcbuCHY9VN5&usp=drive_copy |
| Lei | 330/2014 | 15/12/2014 | Gabinete do Presidente | cria no âmbito do município de rurópolis o programa "outubro rosa" de conscientização e combate ao câncer de mama e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16z20ZEqZIfbE1NBYOaZRhTFFSbd66GT0&usp=drive_copy |
| Lei | 329/2014 | 10/12/2014 | Gabinete do Presidente | altera a súmila, o art. 1º; o inciso V, e, acrescenta-se os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, ao art. 2º; altera o caput, e acrescenta, o parágrafo único, ao art. 3º, da lei 282/2004 | https://drive.google.com/open?id=1Wopq3eDRjmoZX4NIgoA72r4jhyTQnuY3&usp=drive_copy |
| Lei | 328/2014 | 01/12/2014 | Gabinete do Presidente | institui o dia municipal do desbravador da igreja adventista do sétimo dia, no município de ruropólis | https://drive.google.com/open?id=1fVdCZghLnXhkhe5BTdYekjQ_Grb2HMKj&usp=drive_copy |
| Lei | 327/2014 | 01/12/2014 | Gabinete do Presidente | institui o dia 05 de outubro como o "dia municipal do agente de combate às endemias" (aces) | https://drive.google.com/open?id=1-4Iq2R1YmT0fGp4ndXfW1fUbXj92yHID&usp=drive_copy |
| Lei | 326/2014 | 01/12/2014 | Gabinete do Presidente | institui o dia municipal do laço branco, pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres | https://drive.google.com/open?id=1FlbkEWku0XbBwrkZmt-82crIE3L3Vvqb&usp=drive_copy |
| Lei | 325/2014 | 01/12/2014 | Gabinete do Presidente | institui a semana municipal da juventude dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SA53GiNHAsSYdZ-81nb0p4LHVua0OsMi&usp=drive_copy |
| Lei | 325/2014 | 19/09/2014 | Gabinete do Presidente | altera a redação do caput do art. 51, da lei 277/2009 de 15 de dezembro de 2009, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JxWbXUJRAeZioDSKYSwJUyP_8D_0XQls&usp=drive_copy |
| Lei | 324/2014 | 04/07/2014 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=154Jj29S5PK13FoaFgBOi7ppTf-E9K81Q&usp=drive_copy |
| Lei | 323/2014 | 02/05/2014 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o dia municipal da marcha para jesus | https://drive.google.com/open?id=1J-_46E_21FvpnNd4y5Bz-4C0qmv72eP5&usp=drive_copy |
| Lei | 322/2014 | 10/01/2014 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais | https://drive.google.com/open?id=1XDbvbX6uhzi9L5rm9TQFZz6wJ3K4gl4u&usp=drive_copy |
| Lei | 320/2013 | 31/12/2013 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a depesa do orçamento anual do município de rurópolis para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bvhjT57M7S6wKHfTy24JjZYMXl531EsB&usp=drive_copy |
| Lei | 319/2013 | 19/11/2013 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade a servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1-OtBIMXopBKANHyFqwJ5uGfV43oIHqXQ&usp=drive_copy |
| Lei | 318/2013 | 19/11/2013 | Gabinete do Presidente | institui o "dia da mulher", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lEN60WsBBFgOaJ9t49vcOllpMQczNAvl&usp=drive_copy |
| Lei | 317/2013 | 18/11/2013 | Gabinete do Presidente | autoriza o município de rurópolis a participar de consórcio intermunicipal ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram os municípios de rurópolis, itaituba, trairão, aveiro, jacareacanga e novo progresso, visanto à implantação do consórcio tapajós e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d8aqytNwPRd9CENBVfdXcE50aU7p5bnX&usp=drive_copy |
| Lei | 316/2013 | 04/11/2013 | Gabinete do Presidente | estabelece o plano plurianual do município de rurópolis, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XHb6aZIlQ7VeERmB6udwSzL4X5goANkK&usp=drive_copy |
| Lei | 316/2013 | 03/10/2013 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UiiazCpnD7oIHI347xAheJkTjasPdeFc&usp=drive_copy |
| Lei | 315/2013 | 02/09/2013 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente do município de rurópolis e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1c2gHxFbTcsyptkH7-gLvS2_yoQ706RSF&usp=drive_copy |
| Lei | 314/2013 | 13/08/2013 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VXkiITMrb2TM6NuyjbneCE6Coq59Q0OV&usp=drive_copy |
| Lei | 313/2013 | 12/07/2013 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=109nY5gC6I71MhiElbEliClBe6F0ctaaf&usp=drive_copy |
| Lei | 312/2013 | 17/06/2013 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-WM7Bw1mKFdctx-6Pt8Yhrc9CzRq7VU9&usp=drive_copy |
| Lei | 310/2013 | 25/03/2013 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar bem como atilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NeyRSACQqZeLQkhXeBKefhQTh0Zi7aeU&usp=drive_copy |
| Lei | 309/2012 | 26/12/2012 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a eleição de gestores e vice gestores das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BrXoyAvmB7m75R4qsl3JWiYufJHuVJoA&usp=drive_copy |
| Lei | 308/2012 | 26/12/2012 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a despesa do município de rurópolis, para o exercício financeiro de 2013 | https://drive.google.com/open?id=1QeP7Ra3B9OxFW4pgxyg_H2z0I9L1Pd1v&usp=drive_copy |
| Lei | 307/2012 | 10/09/2012 | Gabinete do Presidente | fixa o subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tAHgvZmapkN_H9ipyjOiAXJQqbf5IPo0&usp=drive_copy |
| Lei | 306/2012 | 02/07/2012 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação de avenida no bairro aeroporto, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wLJPFlOAh-iJCylNshMZ4I4tsddg9TNg&usp=drive_copy |
| Lei | 305/2012 | 02/07/2012 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo, do município de rurópolis, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1txFb6piQic9X9r5OJQe2kGqYtsMr3D5R&usp=drive_copy |
| Lei | 304/2012 | 02/07/2012 | Gabinete do Presidente | autoriza a doação de área pública a centrais elétricas do pará s.a - rede celpa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PwunTrfJHGpbmNlwALDgnp4KJI_DXkhl&usp=drive_copy |
| Lei | 303/2012 | 02/07/2012 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13g4p1dm2g5C5n6Zkkv-C02_xTONOHSZ-&usp=drive_copy |
| Lei | 302/2012 | 07/05/2012 | Gabinete do Presidente | altera os anexos II grupo ocupacional nivel medio, código: pmr - nm - qp - 400 e pmr - nm - qp - 500, da lei 218/2005 de 11 de julho de 2005 alterada pela lei 288/2010 de 01 de julho de 2010, lei 300/2012 de 28 de fevereiro de 2012 e decreto 019/2012 de 05 de março de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MrbkJ0UzK3rJ6Hy-0xK8uipNvNfDvRJu&usp=drive_copy |
| Lei | 301/2012 | 23/04/2012 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente deste município, destinado a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente-fmdca e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rpjcavx8kMH9zE1mg2ZUZcLIHHIqNEiG&usp=drive_copy |
| Lei | 300/2012 | 28/02/2012 | Gabinete do Presidente | altera o anexo II grupo ocupacional nivel medio, código: pmr - nm - qp - 400, da lei 218/2005 de 11 de julho de 2005 alterada pela lei 288/210 de 01 de julho de 2010, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oZiuWFcNW7giinyI5neS7Gqns53bZX-V&usp=drive_copy |
| Lei | 299/2011 | 28/11/2011 | Gabinete do Presidente | altera o inciso III do art. 42 da lei nº 272/2009 da 25 de junho de 2009 que reestrutura o instituto de previdência do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hCOB3C8l5AOBLNsKpKuK9WkjPaME6Dwd&usp=drive_copy |
| Lei | 298/2011 | 28/12/2011 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a despesa do município de rurópolis, para o exercício financeiro de 2012 | https://drive.google.com/open?id=1QjKnfYu1RwptCRNFBwij2mSO3qe1ujA-&usp=drive_copy |
| Lei | 297/2011 | 17/10/2011 | Gabinete do Presidente | altera o inciso III do art. 42 da lei 272/2009 de 25 de junho de 2009, que reestrutura o instituto de previdência do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f6egUG-KuEWcVTrHWw-FSgZD6nRs-Poq&usp=drive_copy |
| Lei | 296/2011 | 06/10/2011 | Gabinete do Presidente | institui o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial do município de rurópolis-pa | https://drive.google.com/open?id=1L-oBCCn0N1WW1UgF6477DqrX1-I2s8pp&usp=drive_copy |
| Lei | 295/2011 | 07/07/2011 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gIWp4oZNZ_-UtQJo086ZI81wavv4Dmt0&usp=drive_copy |
| Lei | 294/2011 | 09/06/2011 | Gabinete do Presidente | altera dispositivos da lei 277/2009 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lFGVhUzN3gm_-6YZy3ZYXoNdYcGl7wUj&usp=drive_copy |
| Lei | 293/2011 | 14/04/2011 | Gabinete do Presidente | modifica os artigos 27, 249 e 66 das leis municipais 218/2005, 250/2007 e 277/2009 respectivamente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z_DKdV7C30UxbqdtE8C81TY_bZs3rCEL&usp=drive_copy |
| Lei | 291/2010 | 23/07/2010 | Gabinete do Presidente | altera os anexos da lei nº 277/2009, de 15 de dezembro de 2009 | https://drive.google.com/open?id=1i4UBM4F2lF72XDBYHebAFRnxiZoEvnvd&usp=drive_copy |
| Lei | 290/2010 | 23/07/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social - fhis e institui o conselho gestor do fhis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=105FhYGcuQ2EEotM5v3vXihONTzIoYGGZ&usp=drive_copy |
| Lei | 289/2010 | 28/06/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1K9Vunmfh_pzCp8tUhpy9snzrP-wUBCwO&usp=drive_copy |
| Lei | 288/2010 | 01/07/2010 | Gabinete do Presidente | altera o anexo II grupo ocupacional nivel medio, cógido: pmr - nm - qp - 400, da lei 218/2005 de 11 de julho de 2005, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Jpiwk_CKqjRCzRZY3R-7nX85JEZYOuau&usp=drive_copy |
| Lei | 287/2010 | 28/07/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IP4SWjTYOGRliKAjUFaLmnH0dc8ZA5Kx&usp=drive_copy |
| Lei | 286/2010 | 01/07/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do serviço de inspeção sanitária municipal de rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jFOIk6gZE0iU8txaYy6OrlYzA8C0W2hM&usp=drive_copy |
| Lei | 285/2010 | 10/06/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre denominação de rua na comunidade nova aliança | https://drive.google.com/open?id=18HR8lzz_AYeG8u403FeUOcFY4jSdnekN&usp=drive_copy |
| Lei | 284/2010 | 28/05/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação e o funcionamento do conselho municipal do meio ambiente - comam, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ygmXM7acW_dZguj1VnUgcget5GEPg53H&usp=drive_copy |
| Lei | 283/2010 | 12/05/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a data do dia do adventista do 7º dia rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pc6x7Qu-6lZLiAWj0q5bIO-1asddJNYQ&usp=drive_copy |
| Lei | 282/2010 | 20/04/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação, denominação e obriga a colocação de placas informativas de pontos de taxis na cidade de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ARFEojQx4otirrIajbd5slSFHg2um-fo&usp=drive_copy |
| Lei | 281/2010 | 29/03/2010 | Gabinete do Presidente | altara dispotivos das leis municipal nº 224/2005 de 10 de novembro de 2005 e nº 275/2009 de 26 de outubro de 2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uH3r7zTgCLz9mrj1B51UdnOb3HVtR4R7&usp=drive_copy |
| Lei | 280/2010 | 23/02/2010 | Gabinete do Presidente | acrescenta o parágrafo único ao artigo 249 da lei 250/2007 de 24 de agosto de 2007 | https://drive.google.com/open?id=1KRm8uJ1Z4BrAvCDf2raRZPBOmIKdNT9-&usp=drive_copy |
| Lei | 279/2009 | 17/12/2009 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre atendimento preferencial aos idosos nas unidades municipais de saúde | https://drive.google.com/open?id=1qUXglAXLwWxXiUPEF1oHt1KKAGeyuDvV&usp=drive_copy |
| Lei | 277/2009 | 15/12/2009 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a restruturação do plano de cargos, carreira e remununeração da rede pública municipal de ensino de rurópolis e dá outras providências correlatas | https://drive.google.com/open?id=1KRRxmnA2IGpZ2dEfWFlQ0WSpcWiTwWlU&usp=drive_copy |
| Lei | 276/2010 | 08/12/2009 | Gabinete do Presidente | autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o instituto de previdência do município de rurópolis (ipmr) | https://drive.google.com/open?id=1b4v56K_9JJLeNrfm4Xba44rv27MEuC_z&usp=drive_copy |
| Lei | 275/2010 | 26/10/2009 | Gabinete do Presidente | estabelece o plano plurianual do município de rurópolis para o período e 2010 a 2013 e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vv7ClzqqgNihEEVd95u2xqVgGC9_mkio&usp=drive_copy |
| Lei | 274/2010 | 10/07/2009 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação da feira do produtor rural, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kcc_c9ZcdHF0NQOpxqq3eXspBUhQD7j7&usp=drive_copy |
| Lei | 262/2008 | 22/08/2008 | Gabinete do Presidente | fixa o subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YPKxCZQwq4n0Y4qs4G6GLEp5AF3Viv_9&usp=drive_copy |
| Lei | 261/2008 | 11/07/2008 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009,e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eWTXyK_oGDRRrUSTzT66obXpzOdnLlGu&usp=drive_copy |
| Lei | 260/2008 | 07/07/2008 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação de rua no bairro do leitoso, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UvEKeo0uCmx-DiM1sWaROsIdYzbjjHy4&usp=drive_copy |
| Lei | 259/2008 | 07/07/2008 | Gabinete do Presidente | estabelece normas, período e critérios para ensaios e treinamentos de bandas marciais e fanfarras escolares no município de rurópolis/pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xxk22BTJ0Ky7eofts7JBZ1M22PP0cC-s&usp=drive_copy |
| Lei | 258/2008 | 07/07/2008 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente a entidades de representação de municípios de estado do pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TJYDGKUPdQwUCrResSaai9VHrlOAXFdJ&usp=drive_copy |
| Lei | 257/2008 | 12/05/2008 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento de 2008 da câmara municipal de rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a2GtTDAxhB_XXapnXee1qQ5DtHEk_z4T&usp=drive_copy |
| Lei | 256/2008 | 11/04/2008 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a concessão em regime de exclusividade a prestação de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de rurópolis e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UlPaeqswJWgagnv32uYkX8e23Tdv5G7q&usp=drive_copy |
| Lei | 254/2007 | 17/12/2007 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a autorização do poder executivo a integrar o consórcio intermunicipal dos municípios sob influência direta e indireta do asfaltamento da br-163 rodovia federal cuiabá-santarém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11ct3q2JsyuhdQsJ2KfApAJBKNn_-1K3Q&usp=drive_copy |
| Lei | 253/2007 | 06/11/2007 | Gabinete do Presidente | dá nova redação ao atigo 249 d alei nº 250/07 - que institui o estatuto dos servidores públicos do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ebyMHjfZxZznIbue93h2isQx4uysgVBY&usp=drive_copy |
| Lei | 252/2008 | 01/10/2007 | Gabinete do Presidente | da nova redação ao artigo 2ª da lei municipal nº 242/2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oKfKfVZZG4ktfbFMUJ2l9MGbZxBzE-S4&usp=drive_copy |
| Lei | 251/2008 | 12/07/2007 | Gabinete do Presidente | da nova redação ao arigo 2ª da lei municipal nº 242/2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zGmOdQi8__9JY8SpnxlS2hyEi5rAN6Lf&usp=drive_copy |
| Lei | 250/2008 | 24/08/2007 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reformulação do regime jurídio dos servidores públicos do municípios de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1AsV7tt2Og0Bvo4WZJajSstgsgtLF5Wn4&usp=drive_copy |
| Lei | 249/2007 | 21/08/2007 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1J9wbowpixTm0jzsw5AKT7vtLx4qP57sh&usp=drive_copy |
| Lei | 248/2007 | 26/06/2007 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapatida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos fgts no modalidade produção de unidade habitacionais, operações coletivas, regulamenetad pela resolução do conselho curador do fgts | https://drive.google.com/open?id=1jg2-UJzCf-BF_fvhLN44LcIbFG634M7O&usp=drive_copy |
| Lei | 247/2007 | 26/06/2007 | Gabinete do Presidente | autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdênciários de acordo de parcelamento com o instituto de gestão previdência do estado do pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FdE9pSJnpa3AEfvHNnc0PXN0ytQh-GdQ&usp=drive_copy |
| Lei | 246/2007 | 31/05/2007 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º, inciso III da lei nº 231/06 que dispõe sobre o pagamento de despesas em regime de adiantamento pela administação pública do município de rurópolis, e dá outras providênias | https://drive.google.com/open?id=1R5tvgQtbbJUGn1QDXOEq-oYftwxUR5yE&usp=drive_copy |
| Lei | 245/2007 | 22/05/2007 | Gabinete do Presidente | cria o serviço de transporte individual de passageiros no município de rurópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jB_9t-bWkP3FHYWAasODH9SI1oRbonZI&usp=drive_copy |
| Lei | 244/2007 | 23/04/2007 | Gabinete do Presidente | altera dispositivos da lei municipal nº 224/2005 de 10 de novembro de 2005 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WP2RWrjVOSPrQyCJFh5Hsd5UlEIJVe3K&usp=drive_copy |
| Lei | 243/2007 | 23/03/2007 | Gabinete do Presidente | cria comissão de defesa civil - comdec de rurópolis, estado do pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ittTt4QkN-L7Q8G9GdCvbvXOQBZ47HgK&usp=drive_copy |
| Lei | 242/2007 | 26/02/2007 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb, e dá outras providênicias | https://drive.google.com/open?id=15eHKLS_0420cS2cDV9WyzdT8ysIUA8-F&usp=drive_copy |
| Lei | 241/2007 | 26/02/2007 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre criaçaõ do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do fundeb e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bGcuVSq6s4-rvPWJxsvKrERZQ7XLK7nX&usp=drive_copy |
| Lei | 240/2006 | 22/12/2006 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a despesa do município de rurópolis, para o exercício financeiro de 2017 | https://drive.google.com/open?id=1Udt5C2DCUxq9_Hwkn0deKbm2uuNml5ct&usp=drive_copy |
| Lei | 239/2006 | 10/10/2006 | Gabinete do Presidente | aprova o plano diretor participativo do município de rurópolis, estabelece os principios básicos e as diretrizes gerais de política para o desenvolvimento urbano e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PyQFCuMnr-v_UemZuRBdSBhFt_wj9FEK&usp=drive_copy |
| Lei | 238/2006 | 18/09/2006 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre doação do patrimônio público municipal a rede/celpa, de rede de energia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_4OFPAiXSIzgfwlbM8kBe22OvjJGXv9n&usp=drive_copy |
| Lei | 237/2006 | 26/06/2006 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a contratar pelo período de 240 dias, pessoal para construção do sistema de água rede e distribuição e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JmwmTPGvZWZepUY3lubtBXJ3ClaN8VbC&usp=drive_copy |
| Lei | 236/2006 | 26/06/2006 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a contratar pelo período de 120 dias , pessoal para realização de reforma da EEE.F.M gov, eurico vale e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FWz67BBh85f7hX0IPJPUhLnkcZNYmEqI&usp=drive_copy |
| Lei | 235/2006 | 07/07/2006 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aOujIYYNl_2RHguQjNQacsuKvhje22w6&usp=drive_copy |
| Lei | 234/2006 | 31/05/2006 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o plano de carreira e remuneraçãoo do magistério público do município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aYWLKOMf3eIJa7UERG1idFeG12YKDyyE&usp=drive_copy |
| Lei | 114-A/1997 | 10/03/1997 | Gabinete do Presidente | dá nova redação ao artigo 10 da lei nº 80/92 - de 25/11/1992 | https://drive.google.com/open?id=1Ktwy9BIJHGEGhF6z5qV7C15k-dwy9zwh&usp=drive_copy |
| Lei | 114/1997 | 12/01/1997 | Gabinete do Presidente | institui o fundo municipal de saúde | https://drive.google.com/open?id=1PmDtYwM1J0d2CdR4wjGU9j_9v3sW3JNN&usp=drive_copy |
| Lei | 112/1996 | 05/06/1996 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1997 | https://drive.google.com/open?id=1djbDnDYAF2rnC7JrfwNmuWTdXQf9Keyr&usp=drive_copy |
| Lei | 111/1996 | 22/04/1996 | Gabinete do Presidente | institui o fundo municipal de saúde | https://drive.google.com/open?id=10RLn5JKHgY2GAuqwPZ27XlfmsQ9gmY-d&usp=drive_copy |
| Lei | 110/1996 | 22/04/1996 | Gabinete do Presidente | dá nova redação a lei nº 60/91 que regulamenta o conselho municipal de saúde e saneamento -cmsr | https://drive.google.com/open?id=1TZsoYnrjIAJG7d9rI65q_4HjmngGMFyn&usp=drive_copy |
| Lei | 109/1996 | 22/04/1996 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a regularização do art. 7º da lei de diretrizes orçamentarias de rurópolis, do ano de 1996 | https://drive.google.com/open?id=1bZe2LOt2MNvwQDLfmqvj69613y9Erf_n&usp=drive_copy |
| Lei | 107/1995 | 26/12/1995 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a implantação do monumento bíblico da igreja adventista do 7º dia | https://drive.google.com/open?id=11afgcXTCmzBfyeyuCkh1oJTyh6SsHAKB&usp=drive_copy |
| Lei | 105/1995 | 29/11/1995 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício de 1996 | https://drive.google.com/open?id=1OPHm1xZs3kOQr8dWrzfoejht6XeixxC2&usp=drive_copy |
| Lei | 104/1995 | 07/07/1995 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental (apa) dos mananciais de abastecimento de água do município de rurópolis, estado do pará | https://drive.google.com/open?id=160d_32UaU1hhWbUtOTxMd688ayHXFTXG&usp=drive_copy |
| Lei | 103/1995 | 23/10/1995 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar | https://drive.google.com/open?id=1Feu7Dctn2HtyPpCRv1hf2Yv69RtlwTLo&usp=drive_copy |
| Lei | 102/1995 | 07/07/1995 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre preservação da fauna e flora dos bosques existentes na cidade de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1pM7V7Fsy3fL_ajcvZax7cocAWbpB8VNh&usp=drive_copy |
| Lei | 099/1995 | 01/06/1995 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a proteção de arborização nas vias e logradouros públicos | https://drive.google.com/open?id=1sscYDw0wQNm_H6t8UD8U5kSbfeOgAbM9&usp=drive_copy |
| Lei | 098/1995 | 06/01/1995 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a despesa do município de rurópolis, estado do pará, para o exercício de 1995 | https://drive.google.com/open?id=1gJfQsvS33_O3CyH-wU8j_Nyj144pIXjJ&usp=drive_copy |
| Lei | 097/1994 | 16/06/1994 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1995 | https://drive.google.com/open?id=1fvNeklLfFbNZSITmdR5SeGI-dvc9uiU9&usp=drive_copy |
| Lei | 096/1994 | 10/06/1994 | Gabinete do Presidente | define o veiculo de divulgação oficial dos atos administrativos municipais | https://drive.google.com/open?id=1oxXXeH1zEo9ClulE8oF3YAHIwgf9Y0fI&usp=drive_copy |
| Lei | 094/1993 | 27/09/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a alienação por doação de um prédio de alvenaria do patrimônio público municipal | https://drive.google.com/open?id=1FjXS9ts86keNdE9XXf1jIIBrKXeTrumA&usp=drive_copy |
| Lei | 093/1993 | 22/09/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a data do padroeiro do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1-1o6GICceZGjbprqDXfzJL_FiTZ-idL9&usp=drive_copy |
| Lei | 092/1993 | 10/09/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a alienação por doação de um grupo gerador, 12 transformadores, 400 postes pertencente ao patrimônio municipal | https://drive.google.com/open?id=1WGL7HxGy0rCmk-KrwvI570k2rxorTCpt&usp=drive_copy |
| Lei | 091/1993 | 10/09/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal de rurópolis, receber a área urbana patrimonial do município | https://drive.google.com/open?id=1cm7y7MalpRi4D8rDkjUeiA9tGFvWduYj&usp=drive_copy |
| Lei | 090/1993 | 10/09/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio publico municipal | https://drive.google.com/open?id=1MpkxCxhB48uE4dTZvITp9QqFxyeKjFM0&usp=drive_copy |
| Lei | 089/1993 | 16/08/1993 | Gabinete do Presidente | autoriza a prefeitura municipal de rurópolis a celebrar convênio com centrais elétrica do pará - celpa | https://drive.google.com/open?id=1ogDQEB5qycymy9H7lz7wCCZx-AT_HEPj&usp=drive_copy |
| Lei | 088/1993 | 09/08/1993 | Gabinete do Presidente | autoriza as empresas comercial empreiteira vargas ltda. e madeireira bahoma ltda., a realizarem em regime de parceria, a construção de um estrada municipal | https://drive.google.com/open?id=1hkQx8OvLjh35TAxrwZMuuQrUEvh7coE5&usp=drive_copy |
| Lei | 087/1993 | 05/07/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1Pu9a04BEdvngLTECB5Up1tXGDenUufqD&usp=drive_copy |
| Lei | 086/1993 | 05/07/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1sUpy6JDFofRK0g8NuuZxdORC5iOCdHGe&usp=drive_copy |
| Lei | 085/1993 | 05/07/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 | https://drive.google.com/open?id=1GvgOikfcaGRc9LP6fTEai4Yy1SPTQIb5&usp=drive_copy |
| Lei | 084/1993 | 11/05/1993 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1BA-eV8fY8C9lwghyciTn-mzA4ZD1jjtM&usp=drive_copy |
| Lei | 083/1993 | 20/041993 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts | https://drive.google.com/open?id=15TPgLnGkmXVGqDfp4QN8LZYE7gWahHiL&usp=drive_copy |
| Lei | 082/1992 | 25/11/1992 | Gabinete do Presidente | aprova o regulamento do instituo de previdência do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1VoUefhn2rwm5eVdl8P5AASHveYBfZEg8&usp=drive_copy |
| Lei | 080/1992 | 25/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do instituto de previdência do município de rurópolis. | https://drive.google.com/open?id=1Y9lI9KBQCcAbhYyeMTxZeQKkKC502qJp&usp=drive_copy |
| Lei | 079/1992 | 19/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1WKz4OdnGieYSXwlZB7IeqMnx8nImugbD&usp=drive_copy |
| Lei | 078/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1r62AV3ZnvpuHGM0036gSwq4Pv7KTN4Pn&usp=drive_copy |
| Lei | 077/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 | https://drive.google.com/open?id=1BEMF6Zf-cjFy9U2a7CJGAPRJSXWnaJ0C&usp=drive_copy |
| Lei | 076/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1WZ32zx730LxbacyPYnHdq-UbeoCci4Wh&usp=drive_copy |
| Lei | 075/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=18EGiujcoWaO5TuvATk8hYVtsxMy9g-xp&usp=drive_copy |
| Lei | 074/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de credito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=19dpznep9JrDTf0DWkEd-ZNXHkBaGSl_W&usp=drive_copy |
| Lei | 073/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para suplementar a atividade serviços de divulgação | https://drive.google.com/open?id=15TMSp8-K4G9AJ79ROMreVTzE6nSBul60&usp=drive_copy |
| Lei | 072/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o instituto nacional do seguro social - inss | https://drive.google.com/open?id=13JsKq3FLbCXmuC7asrwIyV6RP2XgP0sh&usp=drive_copy |
| Lei | 072-A/1992 | 29/10/1992 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de credito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1-3s3g-F1bqSKyqJ0RG40O_f__4hLvxAf&usp=drive_copy |
| Lei | 071/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1Jv3zzI5HeHegF2H5I_f9BLAW67Gj8EON&usp=drive_copy |
| Lei | 070/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão | https://drive.google.com/open?id=1_lh1w7NF9b3CVgc26xEO6yyxbgF2SZit&usp=drive_copy |
| Lei | 069/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a data da emancipação política do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1rbGSOG1xrxyLlCYLy0WitYU1hAq2qDHI&usp=drive_copy |
| Lei | 068/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | cria o banco de sangue do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1KvYQb_t7UKzo6K4m1sS_lj6CEZE_27ye&usp=drive_copy |
| Lei | 067/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1z_2xrMPsgLR_YwItB_5_HYbVZpfxBHfz&usp=drive_copy |
| Lei | 067-A/1992 | 30/06/1992 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão | https://drive.google.com/open?id=12ABuAH1rG1dnjBu5vo8Wduy8MrfCNX8N&usp=drive_copy |
| Lei | 066/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão | https://drive.google.com/open?id=1AJfT7JJZAf6n3kI53cXRUr4tr-zc9trG&usp=drive_copy |
| Lei | 065/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | fixa novos valores de diárias para servidores municipais | https://drive.google.com/open?id=1jPpDpon5xe1MvfJimAgH55DUgtfshDD9&usp=drive_copy |
| Lei | 064/1992 | 06/11/1992 | Gabinete do Presidente | dispõe a data de fundação do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1M7CQQS7P-DOBm1ZaO9QDwR4cqcucNRiW&usp=drive_copy |
| Lei | 063/1992 | 28/04/1992 | Gabinete do Presidente | fixa novos valores de diárias para servidores municipais | https://drive.google.com/open?id=1BrWLSCmQeF7Ooh1VlzCFiyclZY9cokbj&usp=drive_copy |
| Lei | 061/1992 | 22/04/1992 | Gabinete do Presidente | autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o instituto nacional do seguro social - inss | https://drive.google.com/open?id=1eIAft9tvckHeevG1r6e0z0tMUN3kzM--&usp=drive_copy |
| Lei | 060/1991 | 11/12/19991 | Gabinete do Presidente | regulamenta o conselho municipal de saúde e saneamento - cmsr | https://drive.google.com/open?id=1lqGYqunpC9AOiACqTtFRbYJ25ZWyqNM2&usp=drive_copy |
| Lei | 059/1991 | 11/12/1991 | Gabinete do Presidente | regulamenta a criação do conselho municipal de política agrícola e fundiária | https://drive.google.com/open?id=1XjOVT2vz1Tq9VmW_vQXMhg1pBRdGgadV&usp=drive_copy |
| Lei | 057/1991 | 24/10/1991 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 | https://drive.google.com/open?id=1c7B5z391_d2w46YQkR5HP8r9LF_m7yZu&usp=drive_copy |
| Lei | 056/1991 | 21/10/1991 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1Ce9Y9fH0YOIqLH2MmfAbPHAEP_Y4DyxI&usp=drive_copy |
| Lei | 054/1990 | 14/12/1990 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para proceder transposição de credito orçamentário no exercício financeiro de 1990 | https://drive.google.com/open?id=13bgU9JHErLklYS6i28HauPIMvXOTinLF&usp=drive_copy |
| Lei | 053/1990 | 14/12/1990 | Gabinete do Presidente | cria a secretaria municipal de mecanização e transporte | https://drive.google.com/open?id=1st_f7IumDFdjm_uRpZhteIrS43hAgpnk&usp=drive_copy |
| Lei | 052/1990 | 14/12/1990 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito suplementar | https://drive.google.com/open?id=158sd-c6EtqwXIl-NpzORMYXOv19fYp6f&usp=drive_copy |
| Lei | 051/1990 | 14/12/1990 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de credito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1KgcADcK-5qOdjtrAsRA75eMtYSJdYt6E&usp=drive_copy |
| Lei | 050/1990 | 114/12/1990 | Gabinete do Presidente | cria a secretaria municipal de obras | https://drive.google.com/open?id=1IKbVf_Ouk_6NvryfkD_ioEnzF0SgY5cJ&usp=drive_copy |
| Lei | 049/1990 | 14/12/1990 | Gabinete do Presidente | autoriza o chefe do poder executivo a adotar regime de adiantamento a servidores municipais | https://drive.google.com/open?id=1RKokKDUlWtS8NWTLWMvbnUDTfzaX40BI&usp=drive_copy |
| Lei | 048/1990 | 14/12/1990 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1r5MdKVle4Jv8L5Dx_0cnqSXwiuTQZlpx&usp=drive_copy |
| Lei | 047/1990 | 15/10/1990 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a denominação e alteração de próprios, vias e logradouros públicos | https://drive.google.com/open?id=15xZ0BVfSBaSPBalSC1vWmqMPpt5A19Te&usp=drive_copy |
| Lei | 046/1990 | 19/10/1990 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito suplementar | https://drive.google.com/open?id=1g7B-HS9C6yjx7DtMA2jeEnjbYsftgFuX&usp=drive_copy |
| Lei | 046-A/1990 | 15/10/1990 | Gabinete do Presidente | cria a unidade municipal de cadastramento neste município | https://drive.google.com/open?id=1IZ9FZKhPeTbfcLLjPqa3l4E-NoWsQ7Zg&usp=drive_copy |
| Lei | 045/1990 | 19/10/1990 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para contrair empréstimo bancário | https://drive.google.com/open?id=1xf9_O_gfb-c3318BhskOuzNtTZVGrnFw&usp=drive_copy |
| Lei | 044/1990 | 19/10/1990 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito suplementar | https://drive.google.com/open?id=1svlzieCe_Rk3c87YhASLROb7QVu0IkoP&usp=drive_copy |
| Lei | 043/1990 | 06/08/1990 | Gabinete do Presidente | altera dispositivos da lei nº 02/89 de 15/02/89, institui nova estrutura administrativa | https://drive.google.com/open?id=1xOehjK5nfgNTz6JrA3INiq76F19kG4YV&usp=drive_copy |
| Lei | 042/1990 | 23/07/1990 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito suplementar | https://drive.google.com/open?id=1BHeqU53YSnj7g_ab0VgNPzvhDmAJcIZe&usp=drive_copy |
| Lei | 041/1990 | 02/07/1990 | Gabinete do Presidente | dispões sobre abertura de credito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1KhNSNySZIIReiIgBCzMM-8OC1GGNb-um&usp=drive_copy |
| Lei | 040/1990 | 21/06/1990 | Gabinete do Presidente | dispões sobre a reestruturação do quadro de pessoal e vencimentos/correspondentes, nos termos da lei nº 03/89 e suas alterações, institui regime jurídico dos servidores da prefeitura municipal de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1TsWWz3BlQdq3tpXD_QuhoY2sldKTkBuG&usp=drive_copy |
| Lei | 039/1990 | 06/06/1990 | Gabinete do Presidente | dispões sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1N41NM5H5qK9RJJpp-u8x1jbeBUvvX-UZ&usp=drive_copy |
| Lei | 038/1990 | 26/05/1990 | Gabinete do Presidente | dispões sobre o estatuto dos funcionários públicos e civis do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1Fc2siP9mLnC7WAvj-Nh4XJb1Tzbsbixx&usp=drive_copy |
| Lei | 037/1990 | 24/04/1990 | Gabinete do Presidente | dispões sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1-lcgOjoMocZFyow3zRENLT_JBRERBkup&usp=drive_copy |
| Lei | 036/1990 | 20/03/1990 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1l-C-e4VN80GGGq7jVgxsGnlxCYYKxtOJ&usp=drive_copy |
| Lei | 035/1990 | 14/03/1990 | Gabinete do Presidente | cria secretaria municipal de saúde | https://drive.google.com/open?id=1vffO_Ujq0hYHCs4AvdudUfV3jQJJG_w-&usp=drive_copy |
| Lei | 034/1990 | 15/01/1990 | Gabinete do Presidente | cria biblioteca pública municipal | https://drive.google.com/open?id=18CdWryd3NFb17XeLf1Lg1M06-vqVUP0S&usp=drive_copy |
| Lei | 033/1989 | 20/12/1989 | Gabinete do Presidente | estabelece critérios para a criação e o funcionamento do conselho municipal de educação | https://drive.google.com/open?id=1ZI9rZa_veAzEYVQHbe8TdlVxFCkbwmgi&usp=drive_copy |
| Lei | 032/1989 | 20/12/1989 | Gabinete do Presidente | autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviário e/ou veículos | https://drive.google.com/open?id=1kvPsuObKoDY-JEMGijCQ4xxouNXAlg6r&usp=drive_copy |
| Lei | 031/1989 | 08/12/1989 | Gabinete do Presidente | estima receita e fixa despesas publica do orçamento geral do município de rurópolis para o exercício financeiro de 1990 | https://drive.google.com/open?id=1hbcXWCV-2lmLMgJUUjmqnrLubR1XYKo7&usp=drive_copy |
| Lei | 030/1989 | 08/11/1989 | Gabinete do Presidente | cria a secretaria municipal de agricultura | https://drive.google.com/open?id=1yo0PtlNt3GfUDAbFkZkGhA5UdIoXOwx7&usp=drive_copy |
| Lei | 029/1989 | 30/11/1989 | Gabinete do Presidente | cria a secretaria municipal de educação e cultura | https://drive.google.com/open?id=1WteliMootPwrObU_SzCJ-YRWJRteQKZa&usp=drive_copy |
| Lei | 028/1989 | 21/11/1989 | Gabinete do Presidente | cria o setor de comunicação social | https://drive.google.com/open?id=1JK6mmMwzIbnpmdGC1HiHjwn6Lldj1CEa&usp=drive_copy |
| Lei | 027/1989 | 21/11/1989 | Gabinete do Presidente | cria o departamento pessoal | https://drive.google.com/open?id=15B-_hZBa3i9bqCP-fNV5KpLh4scVypwX&usp=drive_copy |
| Lei | 026/1989 | 14/11/1989 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1RD117cx5lVSSM4SrlLv-f8QeDeqWxw5f&usp=drive_copy |
| Lei | 025/1989 | 10/10/1989 | Gabinete do Presidente | institui o código tributário do município de rurópolis e da outras providências. observação foi substituído pela lei 181/2001 - código tributário do município de rurópolis e lei nº 228/2005 – dá nova redação ao capitulo iii do titulo i do código tributário do município de rurópolis, estabelecido pela lei nº 181/2001 | https://drive.google.com/open?id=1HMofpcmMWhnN9jiSGtd4SlWFNWNrPDT7&usp=drive_copy |
| Lei | 024/1989 | 10/10/1989 | Gabinete do Presidente | insitui o código de obras do municípío de rurópolis, estado do pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rA0hF_77is1PIHEtcyMb7DyzuYv75H62&usp=drive_copy |
| Lei | 023/1989 | 10/10/1989 | Gabinete do Presidente | institui o código de obras do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1qTBNjC9tJGq7q_mtZd7DxIBpJocFdfmB&usp=drive_copy |
| Lei | 022/1989 | 26/08/1989 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do quadro de funcionários da câmara municipal de rurópolis-para, fixa seus vencimentos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=164fk9U9Q7DdwtgkSx1ItaUqcLUtGGxek&usp=drive_copy |
| Lei | 021/1989 | 30/06/1989 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1UrJ740XHgHaD4qv9jlEsnVv0jcs2_o1a&usp=drive_copy |
| Lei | 020/1989 | 30/06/1989 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1dBaYP5ZAwSymHMacCAbhDtg-lxUXIXdt&usp=drive_copy |
| Lei | 019/1989 | 30/06/1989 | Gabinete do Presidente | dá nova redação à lei nº 005/89 de 20 de fevereiro de 1.989 | https://drive.google.com/open?id=1VwEGu7OXEwW19XZvufm2oQITD1CXN5J5&usp=drive_copy |
| Lei | 018/1989 | 30/06/1989 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial | https://drive.google.com/open?id=10H1jBD_SbP0-ttrXDnEH6d4L1c_SmTSz&usp=drive_copy |
| Lei | 016/1989 | 30/06/1989 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a solicitação de autorização para decretar situação de emergência no setor de saúde do município de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1SFPGqmbsVHHXepiD1nEx8BZpNkRVGudv&usp=drive_copy |
| Lei | 015/1989 | 26/06/1989 | Gabinete do Presidente | cria o setor municipal de identificação pessoal | https://drive.google.com/open?id=10ufdDbzTbww7oNWzyQpmGbQWb5rZC74r&usp=drive_copy |
| Lei | 014/1989 | 12/06/1989 | Gabinete do Presidente | autoriza o chefe do poder executivo municicpal a assinar convênio com a emater-pará | https://drive.google.com/open?id=1VcvYVprmxqujmkYnGY3xTRYqIx5FmAZ0&usp=drive_copy |
| Lei | 013/1989 | 08/06/1989 | Gabinete do Presidente | solicita autorização para abertura de crédito suplementar | https://drive.google.com/open?id=1kJcbIZPOnxbRAZj8T0yz6-4Gegh2wwr4&usp=drive_copy |
| Lei | 012/1989 | 08/06/1989 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1r95eO2UdMRtQzLLBT8yt0uRL4VM7qERl&usp=drive_copy |
| Lei | 011/1989 | 15/05/1989 | Gabinete do Presidente | institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis | https://drive.google.com/open?id=1ISF2p8gyKdNQiIvRGgo0tXZJtCl81CWx&usp=drive_copy |
| Lei | 010/1989 | 04/05/1989 | Gabinete do Presidente | cria o setor municipal de água e luz | https://drive.google.com/open?id=1NjPCawdaLS3lKcm4mlaRnyPphKa0Y3qx&usp=drive_copy |
| Lei | 009/1989 | 04/05/1989 | Gabinete do Presidente | dá nova redação à lei nº 03/89, que criou o quadro de pessoal da prefeitura municipal de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1DV6LUsA24SLG7zRlwNiPwBUFkxF990Cg&usp=drive_copy |
| Lei | 008/1989 | 14/03/1989 | Gabinete do Presidente | altera os vencimentos de cargos constantes do anexo i e ii da lei nº 03, que criou o quadro de pessoa da prefeitura municipal de rurópolis e define os valores de diárias para servidores à serviço fora da sede do município | https://drive.google.com/open?id=1FnUH4bpVwcAYzqdHPIWZhYGGRxzd_hAX&usp=drive_copy |
| Lei | 007/1989 | 14/03/1989 | Gabinete do Presidente | institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo (ivv) | https://drive.google.com/open?id=17iG2NjT3NrH5M2udm66AGDS3uORBXl3T&usp=drive_copy |
| Lei | 006/1989 | 114/03/1989 | Gabinete do Presidente | cria o setor municipal de alimentação escolar (semae) | https://drive.google.com/open?id=1TvpJ-kWbF0YEzKpxBDmhdh5kdc4nqcEW&usp=drive_copy |
| Lei | 005/1989 | 20/02/1989 | Gabinete do Presidente | cria a fundação de ação integrada a prefeitura municipal de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1iBXTYjPu9PezRphC9mgW5dgWLPh-FzW2&usp=drive_copy |
| Lei | 003/1989 | 15/02/1989 | Gabinete do Presidente | cria o quadro de pessoal da prefeitura municipal de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1KuMeJ6kAg6Y5zruLt6ug6D4C3cBjxwzp&usp=drive_copy |
| Lei | 002/1989 | 15/02/1989 | Gabinete do Presidente | estrutura administrativamente a prefeitura municipal de rurópolis | https://drive.google.com/open?id=1pHMcAE-YXUvx1jWHd5QNdGAjJvmYQfJQ&usp=drive_copy |
| Lei | 001/1989 | 15/02/1989 | Gabinete do Presidente | estima a receita e fixa a despesa do município de rurópolis para o exercício de 1.989 | https://drive.google.com/open?id=1TsRap9eUoZ63lGSUlsDZ5xPHXH1AVM7p&usp=drive_copy |
| Lei | 5446/1988 | 10/05/1988 | Gabinete do Presidente | cria o município de rurópolis e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1h730Yc5Esy4N8QLzaJvWoNujAnJ6kUHb&usp=drive_copy |
