Comissões

01/01/2023 – 31/12/2024

Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Saneamento Básico, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos

• PRESIDENTE: ANDERSSON GUIMARÃES PINTO
• RELATOR: JONAS LOURENÇO DA SILVA
• MEMBRO: PAULO SOARES DE SOUSA

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Dar parecer sobre os processos atinentes à educação, cultura, desportos, saúde, saneamento básico e assistência social. Tomar conhecimento dos atos de violência, praticados pôr autoridades ou pessoas comuns, contra indivíduos indefessos denunciando –os publicamente, solicitado consequentemente providências das autoridades competentes na apuração de tais atos; tomar conhecimento de existência de atos de escravidão humana ou de torturas ou maltratos a pessoa físicas, denunciando os seus autores publicantes, solicitado, consequentemente, providências das autoridades competentes na apuração de tais atos; denúnciar, sempre oportuno, todos os casos de injustiças sociais,mediante pronunciamento e cobrança do poder público, objetivando soluções para tais problemas.

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Comissão Permanente de Finanças, Contas, Constituições, Justiça e Redação

• PRESIDENTE: ISMAEL CARVALHO CUNHA
• RELATOR: ELIAS ROBERTO ZANETTI
• MEMBRO: GUTO DA SILVA TOUTA

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Examinar e opinar sobre a proposta orçamentária do município e, no caso do § 1º do artigo deste regimento, providenciar a elaboração, dentro do prazo de vinte dias, de proposta da mesma lei orçamentária em execução para viger no exercício financeiro seguinte; dar parecer sobre o aspecto financeiro de requerimento ou projetos de lei apresentados, inclusive aquelas proposições de competência privativas de outras comissões desde que, imediata ou remotamente impliquem a criação ou aumento da despesa municipal, ou no patrimônio da prefeitura; examinar e opinar sobre as contas anuais, do prefeito, à luz do parecer técnico do tribunal de contas dos municípios; apreciar e dar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico ou sobre a técnica legislativa das matérias que lhe forem distribuídas, inclusive aquelas de competência privativa de outras comissões; opinar sobre as razões dos vetos do prefeito, e rever as posturas municipais e o re

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Comissão Permanente de Transporte Comunicação, Pecuária, Agricultura, Comércio e Indústria, Turismo, Meio Ambiente, Obras Públicas e Patrimônio

• PRESIDENTE: ELIVALDO CONCEIÇÃO SILVA
• RELATOR: MARCELO DUARTE CORREA
• MEMBRO: ISMAEL CARVALHO CUNHA

Mais informações

Opinar sobre as matérias relativas à viação, transportes, comunicação e turismo, proposições sobre comércio e indústria. Opinar sobre agricultura, pecuária e o meio ambiente, obras públicas e terras, bens patrimoniais do município, bem como processos de aforamentos, de coação, permuta, compra e venda, desapropriações acordo ou convênios com outros municípios ou estados ou órgão federal e sobre questões pertinentes a direito e justiça as terras patrimoniais ocupadas pôr municípios pobres; tomar conhecimento dos atos de autoridades e/ou particulares que representem ameaças ou agressões ao patrimônio público e ao meio ambiente, denunciando-as e cobrando providências dos órgãos competentes, tendo em vista fazer cumprir o que estabelece os artigos 24 e 25 da lei orgânica do município; promover um levantamento histórico, cultural de nomes de personalidades e fatos que merecem o que possam vir a merecer denominações em próprios, vias, logradouros públicos e bairros do município, como fato de preservar a memória e as tradições de seu povo.